Com a crescente globalização das economias e a intensificação das relações financeiras entre o Brasil e o exterior, o Banco Central do Brasil (Bacen) estabelece uma série de obrigações para empresas e indivíduos que mantêm ativos ou investimentos fora do país. Em 2025, estar em conformidade com essas exigências se torna essencial para garantir a regularidade das operações financeiras e evitar possíveis penalidades.

Nos últimos anos, as normativas do Bacen passaram por diversas alterações, o que ressalta a importância de um acompanhamento contínuo e especializado. Neste artigo, apresentaremos as principais obrigações e prazos que devem ser observados em 2025.

CBE: Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é uma das principais obrigações impostas pelo Bacen e deve ser apresentada por pessoas físicas ou jurídicas que possuem ativos no exterior.

Estão obrigadas a apresentar a CBE:

• Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detenham, no exterior, ativos que totalizem:
  • US$ 1 milhão ou equivalente em outras moedas: Declaração anual.
  • US$ 100 milhões ou equivalente em outras moedas: Declarações trimestrais.

Declaração Periódica

Além da CBE, existe a obrigação de prestar informações sobre investimentos estrangeiros diretos (IED), que é de responsabilidade dos receptores. Essa declaração é feita por meio do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (Sistema SCE-IED). Quem deve apresentar a Declaração Periódica?

As empresas que possuem ativos em valor igual ou superior a:

• R$ 100 milhões: Declaração anual.
• R$ 300 milhões: Declarações trimestrais.

* A previsão para o início da coleta da declaração periódica anual é 10/02/2025.

Importante

Desde outubro de 2024, o Quadro Societário e a Declaração Econômico-Financeira não são mais exigidos, simplificando assim o processo de declaração.

Conformidade com o Bacen

A conformidade com as exigências do Bacen é crucial para evitar complicações legais e financeiras. É recomendável que as empresas e indivíduos contem com suporte especializado para garantir que todas as obrigações sejam atendidas de maneira correta e pontual.

A DPC, por exemplo, possui um núcleo especializado para atender pessoas físicas e jurídicas em relação às exigências declaratórias do Banco Central, oferecendo orientação adequada para que todos os prazos e requisitos sejam cumpridos.

O cumprimento das obrigações impostas pelo Bacen é um passo fundamental para a regularidade das operações financeiras no Brasil e no exterior. Portanto, é imprescindível que todos os envolvidos estejam atentos às datas e exigências, garantindo assim a conformidade e evitando possíveis penalidades. Mantenha-se informado e busque sempre a orientação profissional necessária para navegar neste complexo cenário regulatório.

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